Política Interna de Trocas, Devoluções e Créditos
1. Compras presenciais
As compras realizadas presencialmente em nosso estabelecimento, bem como a aquisição de itens personalizados por encomenda, não estão sujeitas ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2. Avaliação prévia
Todos os clientes têm a oportunidade de avaliar os produtos antes da compra, inclusive quanto a conforto, dimensões, acabamento, funcionalidade e estética.
3. Ausência de vício ou defeito
Na inexistência de defeito, vício ou não conformidade, não há obrigação legal de troca, devolução ou restituição de valores.
4. Devoluções por liberalidade
A Moderni poderá, a seu exclusivo critério, aceitar devoluções por mera insatisfação do cliente, desde que o produto esteja em perfeitas condições, sem sinais de uso, avarias ou alterações. Nesses casos:
- O valor será convertido em crédito para utilização na loja;
- O crédito não será convertido automaticamente em dinheiro;
- O crédito terá validade de 180 dias a contar da emissão, e não sofrerá correção;
- O crédito deverá ser utilizado em produtos e condições comerciais equivalentes às da
aquisição original, não sendo aplicável a campanhas promocionais específicas,
feirões, liquidações especiais ou produtos de outlet, salvo liberalidade da empresa; - O frete e demais custos inerentes à nova entrega serão por conta do consumidor;
- A análise da devolução por liberalidade será realizada caso a caso.
5. Restituição em dinheiro
A restituição em espécie, quando eventualmente autorizada por liberalidade da empresa, poderá sofrer retenção de até 20% do valor pago, para cobertura de custos administrativos, logísticos e comerciais.
6. Ciência do cliente
A realização da compra implica ciência e concordância com esta política.
Recomendamos que todas as dúvidas sejam esclarecidas antes da conclusão da compra.
7. Considerações finais
Esta política está fundamentada na legislação vigente (Código de Defesa do Consumidor) e visa garantir transparência e segurança jurídica nas relações comerciais, e encontra-se disponível para consulta dos consumidores em local visível no estabelecimento.
Em caso de dúvidas, nossa equipe está inteiramente à sua disposição para esclarecimentos antes da finalização da compra.
Torres, 1º de janeiro de 2026.
¨¨¨ ¨¨¨
Moderni Móveis e Decoração
VM JUSTO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME
CNPJ 51.505.390/0001-92
¨¨¨ ¨¨¨